Descubra o que é RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, como funciona, seus benefícios e diferenças com o RGPS. Guia completo para servidores públicos, gestores e conselheiros entenderem as regras, financiamento e desafios da previdência própria em 2024.
A Lei 9.717/98 estabelece diretrizes para a organização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), visando garantir equilíbrio financeiro e atuarial. Gestores de RPPS devem seguir regras rigorosas de administração dos recursos previdenciários, com foco em transparência e responsabilidade. O descumprimento pode resultar na suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e em outras sanções. Este artigo explora os principais requisitos da lei e as boas práticas que os gestores devem adotar para garantir a conformidade e a sustentabilidade do sistema previdenciário.
A JuriSensus® é especializada em capacitação e consultoria para Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), contribuindo para a excelência na gestão previdenciária pública. Sob liderança da Dra. Elisa Faria, referência com 25 anos de experiência em Administração Pública, oferecemos:
