O curso oferece capacitação prática e objetiva para elaboração de projetos de lei, ofícios e respostas técnicas aos órgãos de controle, instrumentos fundamentais no cotidiano da administração pública. Os participantes conhecerão os atributos essenciais da redação oficial, compreenderão a estrutura técnica do texto legal e aprenderão técnicas de articulação normativa, alteração legislativa e revogação de dispositivos. Com análise prática e orientações sobre linguagem adequada, o curso prepara gestores e servidores para redigir documentos oficiais com segurança, clareza e profissionalismo, eliminando ruídos na comunicação institucional e garantindo conformidade com os manuais de redação oficial.
Comunicação oficial e redação oficial: conceitos fundamentais; Atributos da redação oficial: apresentação e formatação; Atributos da redação oficial: clareza, concisão, coesão e coerência; Ruídos na comunicação: riscos de não seguir os preceitos da redação oficial; Gêneros textuais na comunicação oficial: manuais de redação oficial; Projeto de lei: estrutura geral e elementos essenciais; Articulação do texto legal: técnicas de construção normativa; Alteração de leis: procedimentos e técnicas corretas; Nomeação de próprios públicos: regras e padronização; Alteração de dispositivo legal existente; Inserção de parágrafo em artigo; Inserção de artigo entre artigos existentes; Revogação de dispositivo legal; Alterações múltiplas: técnicas de modificação complexa; Revogação total de norma; Linguagem do texto legal: características e boas práticas; Ofício: conceito, finalidade e aplicação; Ofício: estrutura formal e elementos obrigatórios; Ofício: exemplos práticos e análise de modelos.
João Paulo Valle é Redator-revisor na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Mestre em Estudos de Linguagem pelo Cefet-MG e Pós-graduado em Linguagem Jurídica pela Fale-UFMG. Bacharel em Direito pela UFMG e Advogado. Possui ampla experiência na elaboração e revisão de textos legislativos e documentos oficiais, atuando diretamente na produção normativa do Poder Legislativo estadual.
O curso é ideal para:
A qualidade da comunicação oficial impacta diretamente a eficiência da administração pública e a segurança jurídica das decisões institucionais. A elaboração inadequada de projetos de lei pode gerar normas confusas, de difícil aplicação ou tecnicamente incorretas, enquanto ofícios mal redigidos comprometem a clareza das comunicações entre órgãos públicos e com a sociedade. A necessidade de dominar técnicas específicas de redação oficial, legislação e comunicação institucional torna essencial a capacitação formal dos servidores responsáveis por essas atividades.
Este curso responde à demanda prática dos gestores públicos por conhecimento aplicável na elaboração de documentos oficiais. Ao compreender os atributos da redação oficial, dominar a estrutura do texto legal e conhecer técnicas de articulação normativa, os participantes estarão preparados para produzir documentos com qualidade técnica, evitar erros comuns de redação e garantir que suas proposições legislativas e comunicações oficiais sejam claras, precisas e adequadas aos padrões exigidos pela administração pública, contribuindo para maior profissionalização da gestão pública municipal.
O curso possui os seguintes materiais didáticos:

Para 1 ou 2 pessoas, as inscrições do curso serão realizadas pelo valor integral divulgado no site

Em Inscrições para 3 ou 4 pessoas, o curso possui 10% de desconto, calculado automaticamente

Em Inscrições para 5 ou mais pessoas, o curso possui 15% de desconto, calculado automaticamente
Contato direto com a coordenação pedagógica para esclarecimento de dúvidas durante todo o curso
Material desenvolvido conforme legislação vigente e as exigências regulatórias mais recentes
Estude no seu ritmo e revise o conteúdo sempre que necessário durante todo o período de acesso
Acesse de qualquer dispositivo e organize seus horários de estudo conforme sua disponibilidade
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