Licitações e contratos: principais problemas e como evitá-los

Capacitação especializada na Lei 14.133/2021 com ênfase em Institutos de Previdência e Municípios de pequeno e médio porte. Ensina elaboração de Estudo Técnico Preliminar – ETP, Documento de Formalização da Demanda – DFD e Termo de Referência – TR para processos de contratação pública. Ideal para gestores e servidores com equipes reduzidas que precisam cumprir exigências legais de licitação com eficiência e transparência.

Segregação de funções nos Institutos com equipe reduzida; Elaboração do Documento de Formalização de Demanda (DFD); Obrigatoriedade e elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP); Métodos de pesquisa de preço: requisitos e boas práticas; Realização de licitação eletrônica em Municípios com até 20.000 habitantes; Ausência de Plano de Contratação Anual e suas implicações; Casos de cabimento e realização de inexigibilidade; Fluxo de documentos nas contratações diretas e no pregão; Situações em que documentos de habilitação podem ser dispensados; Falhas sanáveis sem violar o princípio da impessoalidade; Caracterização da dispensa eletrônica com disputa; Obrigatoriedade do instrumento de contrato; Resolução prática da contratação de emergência; Possibilidade de celebrar contratos com duração de 5 anos; Ações a serem tomadas em licitações desertas; Gestão e fiscalização de contratos: registro da entrega dos serviços; Licitações fracassadas: procedimentos e alternativas; Sanções por descumprimento da lei e como evitá-las; Responsabilidades do parecerista jurídico

Elisa Faria é Advogada (OAB/MG 77.508), Pós-Graduada em Direito Público Municipal e Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo da FJP. Professora de Direito Administrativo há 25 anos, atua na Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Previdência da PUC Minas Virtual, na Pós-Graduação em Previdência Própria da Escola da Magistratura Federal do Paraná e no MBA em Finanças Públicas do Instituto de Educação Continuada da PUC Minas. Autora Saraiva-Jur. Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Membro da Diretoria Científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e Membro efetivo do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA). Certificada CP.RPPS.DIRIG III/TOTUM e credenciada pelo Instituto TOTUM como referência em educação previdenciária para RPPS.

O curso é ideal para:

• Dirigentes de Institutos de RPPS
• Gestores de Regime Próprio de Previdência Social
• Advogados e Assessores Jurídicos
• Controladores Internos
• Contadores públicos
• Diretores Financeiros
• Conselheiros Deliberativos
• Conselheiros Fiscais
• Agentes de Contratação
• Equipes de Apoio a licitações
• Gestores de Contratos
• Fiscais de Contratos
• Servidores envolvidos em processos licitatórios
• Procuradores Municipais
• Profissionais que atuam com compras públicas

A Lei nº 14.133/2021 trouxe mudanças significativas nos processos de licitação e contratação pública, estabelecendo novas exigências como a elaboração obrigatória do Estudo Técnico Preliminar e do Documento de Formalização de Demanda. Essas exigências, embora fundamentais para garantir processos fundamentados e transparentes, representam desafios consideráveis especialmente para Institutos de Previdência de municípios de pequeno e médio porte, que frequentemente operam com equipes reduzidas e recursos limitados. A complexidade da nova legislação, aliada às pressões crescentes dos órgãos de controle por maior eficiência e transparência, torna essencial a capacitação dos profissionais envolvidos nas contratações públicas.

Este curso responde à necessidade urgente de formação especializada para servidores e gestores que enfrentam diariamente os desafios práticos das licitações e contratos, oferecendo soluções aplicáveis aos problemas mais recorrentes identificados em auditorias e fiscalizações. Ao compreender os requisitos da Lei 14.133/2021, dominar as técnicas adequadas de elaboração de documentos essenciais e conhecer as alternativas legais para situações práticas como licitações desertas, contratações emergenciais e gestão de contratos, os profissionais estarão preparados para conduzir processos licitatórios com maior segurança jurídica, evitar sanções e garantir eficiência na aplicação dos recursos públicos do RPPS.

O curso possui os seguintes materiais didáticos:

• Videoaulas com a especialista
• Slides das aulas em PDF para download
• Lei 14.133/2021 atualizada, marcada e comentada
• Manuais técnicos sobre licitações e contratos
• Cartilhas e guias facilitadores
• Materiais de apoio complementares
• Coletânea de jurisprudências dos Tribunais de Contas
• Resumos dos principais conceitos
• Modelos de documentos (DFD, ETP, contratos)
• Textos de leitura para aprofundamento
• Checklists de processos licitatórios
• Links de referência normativa
• Exercícios de fixação do conteúdo