Curso de Direitos Constitucionais e Estatutários dos Servidores Públicos
Curso sobre os aspectos constitucionais e legais da vida funcional dos servidores públicos, abordando concurso, estabilidade, remuneração, acumulação de cargos…
O curso oferece formação sobre os aspectos constitucionais e legais que regem a vida funcional dos servidores públicos municipais, estaduais e federais. Com foco na Constituição e na legislação infraconstitucional, aborda temas como classificação dos agentes públicos, concurso público, estabilidade, regime remuneratório, teto constitucional, acumulação de cargos e responsabilização administrativa. A capacitação proporciona base jurídica sólida para atuação segura no serviço público.