O curso "Atos e Processos Administrativos no RPPS" oferece capacitação completa para profissionais que atuam na gestão previdenciária pública. Com abordagem prática e objetiva, o treinamento proporciona conhecimentos essenciais sobre a aplicação correta dos atos administrativos e processos no ambiente dos Regimes Próprios de Previdência Social.
Você aprenderá sobre validade, anulação, convalidação e revogação de atos, sempre com foco nas particularidades do RPPS e RH, como nomeações, exonerações, aposentadorias e emissão de certidões. O curso também aprofunda os aspectos da Lei nº 9.784/99, abordando direitos e deveres das partes, fases processuais e mecanismos de controle de legalidade.
Desenvolvido pela JuriSensus®, sob coordenação da Dra. Elisa Faria, especialista com 25 anos de experiência em Administração Pública, este treinamento combina fundamentos teóricos com aplicações práticas, preparando você para enfrentar os desafios diários da administração previdenciária com segurança jurídica e eficiência.