Público-Alvo

O curso é destinado a Servidores Públicos; Dirigentes; Membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal; Membros do Comitê de Investimentos, Servidores do RH; Assessores Jurídicos, Procuradores, Controladores, e demais servidores interessados no tema.

Materiais Didáticos

Os participantes recebem: Slides do Curso; Manuais, cartilhas e guias facilitadores materiais de apoio complementares; Coletânea de jurisprudências; Resumos; Leitura de aprofundamento e outros recursos didáticos que auxiliam na compreensão e fixação dos conceitos abordados no curso.

Conteúdo Programático

  • Compreender os conceitos e a importância dos atos administrativos no contexto do RPPS.
  • Identificar os elementos de validade de um ato administrativo.
  • Distinguir anulação, revogação e convalidação de atos administrativos.
  • Entender os atributos dos atos administrativos, como presunção de legitimidade e autoexecutoriedade.
  • Reconhecer a importância da motivação e como ela impacta a validade dos atos.
  • Elaborar e analisar atos administrativos como emissão de certidões e declarações.
  • Navegar pelas etapas do processo administrativo conforme a Lei 9.784/99.
  • Identificar os direitos e deveres das partes envolvidas em um processo administrativo.
  • Aplicar boas práticas para a gestão de processos administrativos no RPPS.

Sobre o Curso

O curso “Atos e Processos Administrativos no RPPS” oferece capacitação completa para profissionais que atuam na gestão previdenciária pública. Com abordagem prática e objetiva, o treinamento proporciona conhecimentos essenciais sobre a aplicação correta dos atos administrativos e processos no ambiente dos Regimes Próprios de Previdência Social.

Você aprenderá sobre validade, anulação, convalidação e revogação de atos, sempre com foco nas particularidades do RPPS e RH, como nomeações, exonerações, aposentadorias e emissão de certidões. O curso também aprofunda os aspectos da Lei nº 9.784/99, abordando direitos e deveres das partes, fases processuais e mecanismos de controle de legalidade.

Desenvolvido pela JuriSensus®, sob coordenação da Dra. Elisa Faria, especialista com 25 anos de experiência em Administração Pública, este treinamento combina fundamentos teóricos com aplicações práticas, preparando você para enfrentar os desafios diários da administração previdenciária com segurança jurídica e eficiência.

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Especialista

Justificativa

A correta aplicação dos atos administrativos e processos administrativos é essencial para a gestão eficiente e legal dos RPPS. No ambiente público, estes procedimentos garantem conformidade com normas legais, transparência nas decisões e proteção dos direitos dos segurados.

Este curso proporciona compreensão abrangente sobre conceitos, princípios e aplicações práticas dos atos administrativos no contexto do RPPS. Aborda validade, anulação, convalidação, revogação e motivação, além de atributos como presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade, focando em atos específicos do RH e RPPS.

Apresenta também aspectos essenciais do processo administrativo conforme a Lei nº 9.784/99, incluindo direitos e deveres das partes, fases do processo, requisitos para formalização de atos, controle de legalidade e mecanismos de revisão.

Destinado a servidores públicos, gestores, assessores jurídicos e profissionais de RH que atuam com RPPS, o curso combina teoria e prática para minimizar riscos, evitar nulidades e promover decisões fundamentadas.

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Inscrição em Cursos Presenciais e Online

Dados do Contratante

Etapa 14 – Selecione o tipo de contratação para a inscrição no curso: Se você é uma pessoa inscrevendo-se individualmente, selecione Pessoa Física. Se você representa um órgão, entidade pública ou está realizando uma inscrição institucional, selecione Pessoa Jurídica.

Dados do Contratante

Etapa 24 – Informe corretamente os dados abaixo. Eles serão necessários para emissão dos documentos e comunicação eficaz.

Utilize o formato xx.xxx.xxx/xxxx-xx
Utilize o formato xxx.xxx.xxx-xx
Utilize o formato (DDD) xxxx-xxxx
Utilize o formato (DDD) 9 xxxx-xxxx

Endereço do Contratante

Etapa 3 / 4 – Estes dados são necessários para a correta emissão de sua Nota Fiscal.

Utilize o formato xx.xxx-xxx

Investimento

Etapa 4 / 4 – Confira o nome do curso e defina um número de inscrições a serem contratadas.

R$

O que nossos alunos dizem

Centenas de profissionais já foram capacitados e aprovados na certificação com excelente avaliação do nosso curso

4.9/5
Avaliação Média
600+ Alunos
100+ Avaliações
95% Aprovação

Excelente curso de certificação, nota 10.

MA
Marcos Antonio da Silva Santos
RPPS de Nilópolis/RJ

Minha nota é 10! Curso muito completo, abrangente e com conteúdo impecável.

AA
Andreia Aleixo da Silva
RPPS de Belo Horizonte/MG

Curso e material de excelência, bem elaborado e de fácil compreensão! As explicações da professora Elisa são em uma linguagem bem acessível ao público leigo.

IA
Ivanilde Amatuzzi
RPPS de Aracruz/ES

Muito bom... objetivo e esclarecedor.

RP
Rosilene Passos Guedes
RPPS de Passa Quatro/MG

Achei bem didático, a professora está de parabéns.

AC
Angela Cristina da Silveira
RPPS de Sarzedo/MG

Maravilhoso. Parabéns, você explica com muita didática. Quero continuar sempre.

LC
Luzia Cristina da Silva
RPPS de Uberaba/MG

Obrigado Professora Elisa, pelos ensinamentos, partilha e disponibilidade. Este curso ministrado por você foi maravilhoso. Estou imensamente grato por ter recebido tantos conhecimentos de maneira simples e eficiente.

JA
José Andrade
RPPS de Lavras/MG

Experiência gratificante e conteúdo rico. Todos que são funcionários públicos deveriam ter acesso.

EA
Eliana Aparecida dos Santos Costa
RPPS de Machado/MG

Excelente!!!

ED
Eva Da Costa Olimpio Amaro
RPPS de Lambari/MG

Curso excelente! De ótima didática e organização. A professora Elisa soube nos cativar nas aulas e esclareceu muitas dúvidas! Estou feliz que com a ajuda do curso alcancei a APROVAÇÃO na certificação básica para conselheiro!!

PS
Patricia Schultz
RPPS de Santa Leopoldina/ES

Muito bom. Parabéns, Dra. Elisa, pelo compromisso e competência.

RM
Rosania Marcia Melo
RPPS de Piracema/MG

Curso excelente! Parabéns Professora Elisa.

EM
Elaine Miranda Melo Baeta
RPPS de Carandaí/MG

Professora fantástica, de fácil entendimento. Material didático muito bom.

ER
Emerson Ramos De Mello
RPPS de São Sebastião do Paraíso/MG

Ótimo curso!

JA
Jullian Alves Gomes
RPPS de São José do Jacuri/MG

Parabéns! Ótimo material!

EC
Elisangela Cassia de Oliveira
RPPS de Bom Despacho/MG

Excelente curso preparatório.

AD
Aline de Jesus Cardoso de Oliveira
RPPS de Montes Claros/MG

Excelente curso com riqueza de conteúdo e professora com enorme didática e profissionalismo. Nota 10,00. Medalha de OURO.

AJ
Alexandre Jose Goncalves Nogueira
RPPS de Itaúna/MG

Gostei muito do curso, Elisa tem facilidade, vivência e conhecimento para transmitir aos alunos. O curso foi enriquecedor.

TA
Tiago Assis de Carvalho
RPPS de Lavras/MG

Excelente curso! Material de fácil compreensão, bem formulado e abrangendo toda a temática exigida para as certificações. Professora Elisa muito comunicativa e faz das aulas um momento descontraído e produtivo.

ED
Elis da Costa Cândido
RPPS de Paraíba do Sul/RJ

Curso muito bom e de fácil entendimento.

RM
Roziani Maria Vicente
RPPS de Machado/MG

Excelente explicação e didática, Dra. Elisa é simplesmente a mestre em RPPS. Sou fã do seu trabalho. Nota 1.000.

LM
Luciana Martins Barbi Ribeiro
RPPS de Além Paraíba/MG

Excelente profissional.

MT
Marines Tomé Rocha Fonseca
RPPS de Formiga/MG

Professora Elisa é ótima... demonstrou ao longo do curso muito domínio e boa didática da matéria para nos repassar os conhecimentos necessários e úteis sobre RPPS para nossa aprovação e obtenção do certificado. Parabéns!

BG
Benilson Gomes Costa
RPPS de Zacarias/SP

Aumentando meu conhecimento.

EF
Eucimary De Fatima Lima Maia Mendes
RPPS de São João da Ponte/MG
Acesso Demonstrativo

Acesso Demonstrativo à Plataforma Online

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Conteúdo Completo Online
Todo o material do curso presencial disponível digitalmente
Suporte Pedagógico
Todas as dúvidas tiradas diretamente pela professora
Exercícios e Simulados
Atividades práticas e simulados para fixação do aprendizado
Videoaulas Gravadas
Acesso às gravações para revisão e consulta posterior
12 Meses de Acesso
Tempo suficiente para revisar e se preparar completamente

Plataforma JuriSensus RPPS

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Dados para Acesso Demonstrativo
Usuário: demonstrativo
Senha: demonstrativo@2025
Acessar Demonstração

Por que participar?

Aplicação Específica

Aprenda a elaborar e analisar atos administrativos diretamente aplicáveis à realidade do RPPS e RH

Segurança Jurídica

Domine validade, anulação e convalidação para garantir a legalidade das decisões

Acesso Estendido

6 meses de acesso ao curso e todos os materiais didáticos para consultas e aprendizado contínuo

Material Completo

Receba slides, manuais, jurisprudências e guias práticos para aplicação imediata em seu dia a dia

Dúvidas

Haverá emissão de certificado?

Sim, será emitido certificado de curso livre ao término do curso. O certificado de curso livre é um documento que comprova a participação em atividades de capacitação não regulamentadas pelo MEC, sendo amplamente aceito para fins de qualificação profissional e desenvolvimento pessoal.

Durante o Curso, os participantes poderão interagir diretamente com o(a) professor(a), esclarecendo todas as dúvidas. Mesmo após a conclusão do Curso, todos os participantes terão acesso direto ao(à) professor(a), para esclarecimento de dúvidas sobre os conteúdos ministrados, garantindo assim a efetiva aplicação dos conhecimentos adquiridos.

Sim. Todos os cursos da JuriSensus® possuem materiais complementares. Geralmente estes materiais são disponibilizados em formato PDF e, em alguns casos de cursos presenciais, apostila impressa.

Nossos cursos online possuem o tempo de acesso de 12 meses, com atualizações garantidas ao longo de todo o período.

O pagamento pode ser realizado por meio de PIX, Transferência Bancária, Nota de Empenho ou Boleto Bancário, com vencimento em até 3 dias úteis após a emissão. Após a confirmação do pagamento, você receberá por e-mail todas as informações necessárias para sua participação no curso.

Oferecemos a possibilidade de cancelamento com reembolso total em até 7 dias após o pagamento, desde que com antecedência superior a 5 dias úteis antes da realização do Workshop. Isto é necessário para não comprometer a realização do evento. Para solicitações com prazos inferiores a 5 dias úteis, oferecemos como alternativa a concessão de crédito no valor integral investido, para utilização em futuros treinamentos da JuriSensus®. Para solicitar reembolsos, envie um e-mail para contato@jurisensus.com e prossiga com as instruções de nossa equipe de atendimento.

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Servidor responsável pela solicitação
Órgão, Entidade, Instituto, Câmara, etc.
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