O curso é destinado a Servidores Públicos; Dirigentes; Membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal; Membros do Comitê de Investimentos, Servidores do RH; Assessores Jurídicos, Procuradores, Controladores, e demais servidores interessados no tema.
Os participantes recebem: Slides do Curso; Manuais, cartilhas e guias facilitadores materiais de apoio complementares; Coletânea de jurisprudências; Resumos; Leitura de aprofundamento e outros recursos didáticos que auxiliam na compreensão e fixação dos conceitos abordados no curso.
O curso “Atos e Processos Administrativos no RPPS” oferece capacitação completa para profissionais que atuam na gestão previdenciária pública. Com abordagem prática e objetiva, o treinamento proporciona conhecimentos essenciais sobre a aplicação correta dos atos administrativos e processos no ambiente dos Regimes Próprios de Previdência Social.
Você aprenderá sobre validade, anulação, convalidação e revogação de atos, sempre com foco nas particularidades do RPPS e RH, como nomeações, exonerações, aposentadorias e emissão de certidões. O curso também aprofunda os aspectos da Lei nº 9.784/99, abordando direitos e deveres das partes, fases processuais e mecanismos de controle de legalidade.
Desenvolvido pela JuriSensus®, sob coordenação da Dra. Elisa Faria, especialista com 25 anos de experiência em Administração Pública, este treinamento combina fundamentos teóricos com aplicações práticas, preparando você para enfrentar os desafios diários da administração previdenciária com segurança jurídica e eficiência.
A correta aplicação dos atos administrativos e processos administrativos é essencial para a gestão eficiente e legal dos RPPS. No ambiente público, estes procedimentos garantem conformidade com normas legais, transparência nas decisões e proteção dos direitos dos segurados.
Este curso proporciona compreensão abrangente sobre conceitos, princípios e aplicações práticas dos atos administrativos no contexto do RPPS. Aborda validade, anulação, convalidação, revogação e motivação, além de atributos como presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade, focando em atos específicos do RH e RPPS.
Apresenta também aspectos essenciais do processo administrativo conforme a Lei nº 9.784/99, incluindo direitos e deveres das partes, fases do processo, requisitos para formalização de atos, controle de legalidade e mecanismos de revisão.
Destinado a servidores públicos, gestores, assessores jurídicos e profissionais de RH que atuam com RPPS, o curso combina teoria e prática para minimizar riscos, evitar nulidades e promover decisões fundamentadas.
Centenas de profissionais já foram capacitados e aprovados na certificação com excelente avaliação do nosso curso
Excelente curso de certificação, nota 10.
Minha nota é 10! Curso muito completo, abrangente e com conteúdo impecável.
Curso e material de excelência, bem elaborado e de fácil compreensão! As explicações da professora Elisa são em uma linguagem bem acessível ao público leigo.
Muito bom... objetivo e esclarecedor.
Achei bem didático, a professora está de parabéns.
Maravilhoso. Parabéns, você explica com muita didática. Quero continuar sempre.
Obrigado Professora Elisa, pelos ensinamentos, partilha e disponibilidade. Este curso ministrado por você foi maravilhoso. Estou imensamente grato por ter recebido tantos conhecimentos de maneira simples e eficiente.
Experiência gratificante e conteúdo rico. Todos que são funcionários públicos deveriam ter acesso.
Excelente!!!
Curso excelente! De ótima didática e organização. A professora Elisa soube nos cativar nas aulas e esclareceu muitas dúvidas! Estou feliz que com a ajuda do curso alcancei a APROVAÇÃO na certificação básica para conselheiro!!
Muito bom. Parabéns, Dra. Elisa, pelo compromisso e competência.
Curso excelente! Parabéns Professora Elisa.
Professora fantástica, de fácil entendimento. Material didático muito bom.
Ótimo curso!
Parabéns! Ótimo material!
Excelente curso preparatório.
Excelente curso com riqueza de conteúdo e professora com enorme didática e profissionalismo. Nota 10,00. Medalha de OURO.
Gostei muito do curso, Elisa tem facilidade, vivência e conhecimento para transmitir aos alunos. O curso foi enriquecedor.
Excelente curso! Material de fácil compreensão, bem formulado e abrangendo toda a temática exigida para as certificações. Professora Elisa muito comunicativa e faz das aulas um momento descontraído e produtivo.
Curso muito bom e de fácil entendimento.
Excelente explicação e didática, Dra. Elisa é simplesmente a mestre em RPPS. Sou fã do seu trabalho. Nota 1.000.
Excelente profissional.
Professora Elisa é ótima... demonstrou ao longo do curso muito domínio e boa didática da matéria para nos repassar os conhecimentos necessários e úteis sobre RPPS para nossa aprovação e obtenção do certificado. Parabéns!
Aumentando meu conhecimento.
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Aprenda a elaborar e analisar atos administrativos diretamente aplicáveis à realidade do RPPS e RH
Domine validade, anulação e convalidação para garantir a legalidade das decisões
6 meses de acesso ao curso e todos os materiais didáticos para consultas e aprendizado contínuo
Receba slides, manuais, jurisprudências e guias práticos para aplicação imediata em seu dia a dia
Sim, será emitido certificado de curso livre ao término do curso. O certificado de curso livre é um documento que comprova a participação em atividades de capacitação não regulamentadas pelo MEC, sendo amplamente aceito para fins de qualificação profissional e desenvolvimento pessoal.
Durante o Curso, os participantes poderão interagir diretamente com o(a) professor(a), esclarecendo todas as dúvidas. Mesmo após a conclusão do Curso, todos os participantes terão acesso direto ao(à) professor(a), para esclarecimento de dúvidas sobre os conteúdos ministrados, garantindo assim a efetiva aplicação dos conhecimentos adquiridos.
Sim. Todos os cursos da JuriSensus® possuem materiais complementares. Geralmente estes materiais são disponibilizados em formato PDF e, em alguns casos de cursos presenciais, apostila impressa.
Nossos cursos online possuem o tempo de acesso de 12 meses, com atualizações garantidas ao longo de todo o período.
O pagamento pode ser realizado por meio de PIX, Transferência Bancária, Nota de Empenho ou Boleto Bancário, com vencimento em até 3 dias úteis após a emissão. Após a confirmação do pagamento, você receberá por e-mail todas as informações necessárias para sua participação no curso.
Oferecemos a possibilidade de cancelamento com reembolso total em até 7 dias após o pagamento, desde que com antecedência superior a 5 dias úteis antes da realização do Workshop. Isto é necessário para não comprometer a realização do evento. Para solicitações com prazos inferiores a 5 dias úteis, oferecemos como alternativa a concessão de crédito no valor integral investido, para utilização em futuros treinamentos da JuriSensus®. Para solicitar reembolsos, envie um e-mail para contato@jurisensus.com e prossiga com as instruções de nossa equipe de atendimento.
A JuriSensus® é especializada em capacitação e consultoria para Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), contribuindo para a excelência na gestão previdenciária pública. Sob liderança da Dra. Elisa Faria, referência com 25 anos de experiência em Administração Pública, oferecemos: Cursos Presenciais; Cursos Online; Cursos In Company; Plataforma RPPS e Consultoria Especializada