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Nivelamento e Lei: Conteúdo online/gravado para que alunos possam assistir antes do encontro presencial, uniformizando conhecimentos básicos. Instrução e fluxo do processo: Trata do planejamento e estruturação do processo licitatório, incluindo estudos técnicos e critérios de julgamento. Para RPPS, o fluxo bem definido garante a legalidade e eficiência das contratações. Contratação por dispensa: Prevista pela Lei 14.133/2021, a dispensa é usada em contratações urgentes ou de baixo valor. Essencial para gestores de RPPS compreenderem sua aplicação correta. Inexigibilidade: Usada quando não há competição, como em serviços técnicos especializados. Nos RPPS, exige análise e justificativa rigorosas, assegurando transparência e segurança jurídica. Credenciamento: Permite contratar múltiplos fornecedores que atendam a requisitos. Ideal para RPPS em áreas como consultoria e serviços médicos, promovendo flexibilidade e competitividade. Pregão: Modalidade para bens e serviços comuns, frequente nos RPPS para itens padronizados, como TI e serviços administrativos, assegurando boas condições de preço e qualidade. Habilitação: Etapa para garantir que licitantes qualificados participem. Inclui documentos essenciais, práticas para evitar desclassificações indevidas e manter a concorrência. Portais de contratações: Plataformas que centralizam informações de licitações. Nos RPPS, promovem transparência e eficiência, com funcionalidades para publicar editais e gerenciar propostas. Gestão de contratos: Acompanhamento para que contratos sejam cumpridos. Nos RPPS, assegura conformidade dos serviços e inclui fiscalização, controle de prazos e penalidades quando necessário.
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