O curso é destinado a Servidores Públicos; Dirigentes; Membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal; Membros do Comitê de Investimentos, Servidores do RH; Assessores Jurídicos, Procuradores, Controladores, e demais servidores interessados no tema.
Os participantes recebem: Slides do Curso; Manuais, cartilhas e guias facilitadores materiais de apoio complementares; Coletânea de jurisprudências; Resumos; Leitura de aprofundamento e outros recursos didáticos que auxiliam na compreensão e fixação dos conceitos abordados no curso.
Neste curso você aprenderá: classificação dos agentes públicos; distinção entre cargo emprego e função; concurso público; servidor efetivo; cargo de confiança x função de confiança; direito de greve; teto remuneratório; acumulação de cargos; irredutibilidade remuneratória; improbidade administrativa; responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor; adicional de produtividade; vedação de incorporação de verbas transitórias; exercício de mandato eletivo; conceito de remuneração e de subsídio; garantias trabalhistas extensíveis aos servidores; estabilidade no serviço público; e Estatuto dos Servidores Públicos. Este curso visa oferecer uma análise detalhada dos principais dispositivos constitucionais que tratam de direitos e obrigações dos servidores públicos, servindo de base fundamental para a compreensão dos seus direitos estatutários e previdenciários.
O Curso Direitos Constitucionais e Estatutários dos Servidores Públicos foi cuidadosamente elaborado para fornecer uma visão abrangente e aprofundada sobre os principais aspectos constitucionais e legais que regem a vida funcional dos servidores públicos no Brasil. Ao longo do curso, você terá a oportunidade de estudar temas fundamentais à compreensão do RPPS. Este curso se destina a servidores públicos em geral, advogados, assessores jurídicos, gestores e demais interessados na temática do funcionalismo público. Seu objetivo principal é proporcionar uma sólida base de conhecimento sobre as normas que regem os direitos e deveres dos servidores públicos, fundamentais para o pleno exercício de suas atividades com segurança jurídica. Com foco nos dispositivos constitucionais e na legislação infraconstitucional, o curso se aprofunda também em questões como estabilidade no serviço público, teto remuneratório, e a vedação à incorporação de verbas transitórias.
O serviço público brasileiro vem passando por transformações significativas devido a reformas legislativas e maior fiscalização. A gestão dos agentes públicos – desde nomeações até acumulação de funções e limites remuneratórios – exige conhecimento jurídico sólido. Compreender direitos e deveres dos agentes públicos é fundamental para uma administração eficiente e legal.
A formação contínua dos servidores é essencial em um cenário de crescentes responsabilidades e penalidades. A improbidade administrativa impõe sanções severas pelo descumprimento de normas. Questões como estabilidade, garantias trabalhistas e direitos previdenciários são cruciais para o desempenho seguro das funções públicas.
O curso “Direitos Constitucionais e Estatutários dos Servidores Públicos” é relevante no atual contexto administrativo brasileiro. Além de esclarecer direitos estatutários, orienta sobre obrigações e responsabilidades, prevenindo conflitos e promovendo conduta ética. Dominar estes conhecimentos amplia a compreensão sobre o RPPS e a intersecção entre direitos estatutários e previdenciários, especialmente importante diante das recentes reformas previdenciárias.
Centenas de profissionais já foram capacitados e aprovados na certificação com excelente avaliação do nosso curso
Excelente curso de certificação, nota 10.
Minha nota é 10! Curso muito completo, abrangente e com conteúdo impecável.
Curso e material de excelência, bem elaborado e de fácil compreensão! As explicações da professora Elisa são em uma linguagem bem acessível ao público leigo.
Muito bom... objetivo e esclarecedor.
Achei bem didático, a professora está de parabéns.
Maravilhoso. Parabéns, você explica com muita didática. Quero continuar sempre.
Obrigado Professora Elisa, pelos ensinamentos, partilha e disponibilidade. Este curso ministrado por você foi maravilhoso. Estou imensamente grato por ter recebido tantos conhecimentos de maneira simples e eficiente.
Experiência gratificante e conteúdo rico. Todos que são funcionários públicos deveriam ter acesso.
Excelente!!!
Curso excelente! De ótima didática e organização. A professora Elisa soube nos cativar nas aulas e esclareceu muitas dúvidas! Estou feliz que com a ajuda do curso alcancei a APROVAÇÃO na certificação básica para conselheiro!!
Muito bom. Parabéns, Dra. Elisa, pelo compromisso e competência.
Curso excelente! Parabéns Professora Elisa.
Professora fantástica, de fácil entendimento. Material didático muito bom.
Ótimo curso!
Parabéns! Ótimo material!
Excelente curso preparatório.
Excelente curso com riqueza de conteúdo e professora com enorme didática e profissionalismo. Nota 10,00. Medalha de OURO.
Gostei muito do curso, Elisa tem facilidade, vivência e conhecimento para transmitir aos alunos. O curso foi enriquecedor.
Excelente curso! Material de fácil compreensão, bem formulado e abrangendo toda a temática exigida para as certificações. Professora Elisa muito comunicativa e faz das aulas um momento descontraído e produtivo.
Curso muito bom e de fácil entendimento.
Excelente explicação e didática, Dra. Elisa é simplesmente a mestre em RPPS. Sou fã do seu trabalho. Nota 1.000.
Excelente profissional.
Professora Elisa é ótima... demonstrou ao longo do curso muito domínio e boa didática da matéria para nos repassar os conhecimentos necessários e úteis sobre RPPS para nossa aprovação e obtenção do certificado. Parabéns!
Aumentando meu conhecimento.
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Compreenda os fundamentos legais que regem a vida funcional do servidor e seus impactos no RPPS
Aprenda a identificar e prevenir situações de risco relacionadas à responsabilidades do servidor
Acesse materiais sobre temas como estabilidade, acumulação de cargos e teto remuneratório
Coletânea de jurisprudências, manuais e guias para consulta e aplicação no seu dia a dia
Sim, será emitido certificado de curso livre ao término do curso. O certificado de curso livre é um documento que comprova a participação em atividades de capacitação não regulamentadas pelo MEC, sendo amplamente aceito para fins de qualificação profissional e desenvolvimento pessoal.
Durante o Curso, os participantes poderão interagir diretamente com o(a) professor(a), esclarecendo todas as dúvidas. Mesmo após a conclusão do Curso, todos os participantes terão acesso direto ao(à) professor(a), para esclarecimento de dúvidas sobre os conteúdos ministrados, garantindo assim a efetiva aplicação dos conhecimentos adquiridos.
Sim. Todos os cursos da JuriSensus® possuem materiais complementares. Geralmente estes materiais são disponibilizados em formato PDF e, em alguns casos de cursos presenciais, apostila impressa.
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A JuriSensus® é especializada em capacitação e consultoria para Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), contribuindo para a excelência na gestão previdenciária pública. Sob liderança da Dra. Elisa Faria, referência com 25 anos de experiência em Administração Pública, oferecemos: Cursos Presenciais; Cursos Online; Cursos In Company; Plataforma RPPS e Consultoria Especializada
