CNIS para Gestores de RPPS: Conceitos Fundamentais

O curso oferece formação introdutória sobre o Cadastro Nacional de Informações Sociais, documento essencial para análise de vínculos e tempo de contribuição na concessão de benefícios previdenciários, com averbação de tempo do RGPS. Com linguagem simplificada e metodologia progressiva, o conteúdo capacita gestores a compreenderem desde conceitos básicos até a interpretação de indicadores do CNIS, incluindo estratégias de leitura, identificação de inconsistências e orientação adequada aos segurados. A abordagem prática, baseada em casos reais e fundamentada na legislação vigente, prepara os profissionais de RPPS para desempenharem suas atribuições com segurança jurídica e eficiência técnica no cotidiano da gestão previdenciária.

Introdução ao CNIS: histórico e finalidade; Importância do CNIS para o Gestor Público; Base Legal do CNIS; Carência Previdenciária: conceitos e aplicações; Tempo de Contribuição: contagem e validação; Período de Graça; Responsabilidade pelo Recolhimento Previdenciário; Tipos de Segurados do RGPS; O que o CNIS contém: informações disponíveis; Acesso e Formatos do CNIS; Estratégia de Leitura do CNIS: métodos práticos; Análise de Indicadores do CNIS; Como Orientar o Segurado Diante de Inconsistências; Casos Práticos de Análise do CNIS; Efeitos do CNIS no RPPS: implicações e aplicações

Maura Feliciano de Araújo é Advogada, Professora e Especialista em Direito Previdenciário. Autora de obras jurídicas pela Editora Lujur e Diretora de Ação Social pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Especialista em análise do CNIS e sua aplicação prática na gestão de Regimes Próprios de Previdência Social.

O curso é ideal para:

• Dirigentes de RPPS (níveis Básico, Intermediário e Avançado)
• Gestores de Regime Próprio de Previdência Social
• Membros do Conselho Deliberativo (níveis Básico e Intermediário)
• Membros do Conselho Fiscal (níveis Básico e Intermediário)
• Advogados e Assessores Jurídicos
• Auditores e Controladores Internos
• Servidores da área de concessão de benefícios
• Profissionais que analisam documentação previdenciária
• Assessores técnicos de Institutos de Previdência
• Servidores do setor de recursos humanos
• Interessados em obter a Certificação Profissional em Gestão de RPPS
• Profissionais que atuam com análise de tempo de contribuição
• Consultores previdenciários

O Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS constitui ferramenta fundamental para gestores de RPPS que precisam analisar vínculos empregatícios, validar tempo de contribuição e fundamentar decisões sobre concessão de benefícios previdenciários. A complexidade das informações contidas no CNIS, aliada à diversidade de indicadores e possíveis inconsistências nos registros, exige capacitação específica dos profissionais responsáveis pela análise documental. Decisões equivocadas na interpretação do CNIS podem resultar em concessões indevidas, questionamentos judiciais ou negativas injustificadas de direitos aos segurados, comprometendo a segurança jurídica da gestão previdenciária e a credibilidade institucional do RPPS.

Este curso oferece formação essencial para profissionais que necessitam desenvolver competências técnicas na análise do CNIS, fornecendo metodologia prática e fundamentação legal para interpretação correta dos dados previdenciários. Ao compreender os diferentes tipos de segurados, os indicadores existentes no documento e as estratégias para identificação de inconsistências, os gestores estarão preparados para orientar adequadamente os segurados, fundamentar pareceres técnicos com maior segurança e contribuir para processos de concessão de benefícios mais eficientes, transparentes e juridicamente seguros, fortalecendo a qualidade da gestão previdenciária municipal.

O curso possui os seguintes materiais didáticos:

• Videoaulas com a especialista
• Slides das aulas em PDF para download
• Relação de Indicadores no CNIS
• Manual MPS – Layout CNIS-RPPS
• Guias práticos de análise
• Legislação aplicável ao CNIS
• Textos complementares para aprofundamento
• Links de referência normativa