Certificação Profissional em RPPS 2025: Manual 1.5

O Curso Preparatório para Certificação Profissional em Regime Próprio oferece formação completa e direcionada para dirigentes e conselheiros que precisam obter a certificação exigida pela legislação federal. Com base integral no Manual 1.5 da Secretaria de Previdência, o curso abrange todos os temas cobrados na avaliação, incluindo legislação previdenciária, governança, gestão de investimentos, contabilidade e controle interno. A metodologia promove não apenas a aquisição dos conhecimentos técnicos necessários para aprovação, mas também a troca de experiências entre profissionais, criando ambiente colaborativo de aprendizado que fortalece a prática da gestão previdenciária municipal.

Noções de Administração Pública; Princípios da Administração Pública; Panorama das Reformas Previdenciárias: CF/1988, EC 20/1998, EC 41/2003, EC 47/2005, EC 70/2012, EC 88/2015 e EC 103/2019; Atuária na Portaria n. 1.467/2022; Regime Próprio de Previdência Social: fundamentos e estrutura; Gestão dos Regimes Próprios; Responsabilidades do Ente Federativo em caso de extinção de RPPS; Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS; Controle Interno no RPPS; Processo Administrativo Previdenciário; Seguridade Social: conceitos e aplicações; Plano de Custeio; Compensação Previdenciária entre os Regimes de Previdência; Responsabilidade e Inelegibilidade; Lei de Improbidade Administrativa; Crimes ligados à Administração Pública; Gestão e Governança: conceitos e princípios; Gestão de riscos, programa de integridade e código de ética; Plano de Benefícios; Gestão Contábil aplicada ao RPPS; Noções de Gestão de Investimentos na Portaria n. 1.467/2022 e Resolução CMN 4.963/2021.

Elisa Faria é Advogada (OAB/MG 77.508), Pós-Graduada em Direito Público Municipal e Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo da FJP. Professora de Direito Administrativo há 25 anos, atua na Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Previdência da PUC Minas Virtual, na Pós-Graduação em Previdência Própria da Escola da Magistratura Federal do Paraná e no MBA em Finanças Públicas do Instituto de Educação Continuada da PUC Minas. Autora Saraiva-Jur. Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Membro da Diretoria Científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e Membro efetivo do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA). Certificada CP.RPPS.DIRIG III/TOTUM e credenciada pelo Instituto TOTUM como referência em educação previdenciária para RPPS.

O curso é ideal para:

• Dirigentes de RPPS (níveis Básico, Intermediário e Avançado)
• Membros do Conselho Deliberativo (níveis Básico e Intermediário)
• Membros do Conselho Fiscal (níveis Básico e Intermediário)
• Auditores e Controladores Internos
• Assessores Jurídicos e Advogados
• Profissionais que exercem cargos de gestão em RPPS
• Servidores públicos que buscam qualificação para assumir funções no RPPS
• Assessores técnicos de Institutos de Previdência
• Interessados em obter a Certificação Profissional em Gestão de RPPS
• Profissionais que necessitam renovar a certificação
• Consultores e prestadores de serviços para RPPS

Observação: este curso NÃO abrange o conteúdo para certificação de Gestores de Recursos e Comitê de Investimentos.

A Lei nº 9.717/98, com alterações promovidas pela Lei nº 13.846/2019, estabelece como requisito obrigatório a qualificação profissional de dirigentes, conselheiros deliberativos, conselheiros fiscais, gestores de recursos e membros do comitê de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social. A certificação profissional não representa apenas cumprimento de exigência legal, mas constitui compromisso institucional com excelência na gestão previdenciária, segurança dos beneficiários e sustentabilidade do sistema previdenciário municipal. A complexidade crescente da legislação previdenciária e das normativas sobre investimentos, contabilidade e governança torna indispensável a preparação adequada dos profissionais que assumem responsabilidades no RPPS.

Este curso preparatório foi desenvolvido especificamente para atender às necessidades dos profissionais que buscam aprovação na Certificação Profissional em RPPS, oferecendo cobertura completa da versão mais atual do Manual de Certificação, com metodologia e didática comprovada. Além da aquisição dos conhecimentos técnicos exigidos na avaliação, o curso proporciona compreensão aprofundada sobre temas essenciais como gestão de investimentos, atuária, contabilidade aplicada e gestão de riscos, garantindo uma atuação mais segura aos servidores do RPPS. A troca de experiências entre os participantes enriquece o processo de aprendizagem e fortalece a rede de profissionais comprometidos com a gestão previdenciária qualificada, transparente e eficiente.

O curso possui os seguintes materiais didáticos:

• Videoaulas completas sobre todo o Manual de Certificação 1.5
• Estudo por meio de Flashcards (Cartões para Memorização de Conteúdo)
• Material em PDF das aulas para download
• Slides das apresentações
• Legislação comentada e atualizada
• Apostila de apoio aos estudos
• Resumos dos principais tópicos
• Questões comentadas para fixação
• Exercícios de simulação da prova
• Materiais complementares de leitura
• Links para referências normativas
• Orientações sobre o processo de certificação