Aposentadoria da PcD no RPPS: Conceitos Fundamentais

O curso oferece formação introdutória essencial sobre aposentadoria para pessoas com deficiência no Regime Próprio de Previdência Social. Os participantes conhecerão os fundamentos legais, requisitos específicos e procedimentos técnicos necessários para concessão deste benefício, incluindo noções de metodologia biopsicossocial de avaliação, critérios de tempo de contribuição e aspectos legais da perícia médica. A capacitação fornece base introdutória para gestores aplicarem corretamente a legislação, garantindo segurança jurídica nas decisões e atendimento qualificado aos servidores com deficiência, na concessão de benefício de aposentadoria.

Conceito de inclusão e integração da pessoa com deficiência; Utilização das nomenclaturas corretas para PcD; Importância das campanhas para afastar atitudes discriminatórias; Aposentadoria diferenciada para pessoas com deficiência; Legislação aplicável: Artigo 40 da Constituição Federal e Lei Complementar 142/2013; Requisitos para aposentadoria por tempo de contribuição; Requisitos para aposentadoria por idade; Metodologia biopsicossocial para atendimento e avaliação; Critérios e classificação de deficiência (leve, moderada e grave); Conversões de tempo de contribuição entre regimes; Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e sua aplicação; Integração entre diferentes regimes de previdência.

Jana Derenevitz é Professora, Técnica Judiciária do TRF3, Ex-Técnica do Seguro Social e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Público, RPPS e RGPS. Coordenadora Adjunta do IBDP no Estado do Paraná (2024-2026), Diretora Adjunta de Cálculos Previdenciários do IBDP (2024-2026) e Diretora Adjunta de Direitos da Pessoa com Deficiência do IBDP (2024-2026). Autora de livros e artigos científicos na área previdenciária.

O curso é ideal para:

• Dirigentes de Institutos de RPPS
• Gestores de Regime Próprio de Previdência Social
• Assessores Jurídicos de RPPS
• Procuradores Municipais
• Controladores Internos
• Servidores da área de concessão de benefícios
• Membros de Conselhos Deliberativos e Fiscais
• Servidores públicos interessados na temática previdenciária
• Profissionais da área de recursos humanos do setor público

A aposentadoria da pessoa com deficiência representa conquista importante na legislação previdenciária brasileira, estabelecendo tratamento diferenciado que reconhece as especificidades dessa população. A Lei Complementar 142/2013 trouxe novos desafios para gestores de RPPS, que precisam dominar conceitos técnicos, metodologias de avaliação e procedimentos específicos para garantir a correta aplicação do direito. A complexidade da matéria, aliada à necessidade de atualização constante, torna essencial a capacitação formal dos profissionais responsáveis pela análise e concessão destes benefícios.

Este curso responde à demanda crescente por qualificação técnica na gestão previdenciária municipal, fornecendo conhecimento introdutório sobre os fundamentos da aposentadoria da PcD. Ao compreender os requisitos legais, as metodologias de avaliação e os critérios de elegibilidade, os gestores estarão preparados para conduzir processos com segurança jurídica, evitar questionamentos e garantir que servidores com deficiência tenham seus direitos reconhecidos de forma adequada e tempestiva, contribuindo para gestão previdenciária mais eficiente, transparente e inclusiva.

O curso possui os seguintes materiais didáticos:

• Videoaulas com a especialista
• Material em PDF das aulas para download
• Textos complementares sobre legislação previdenciária
• Links para leitura complementar e aprofundamento